RECONHECIMENTO E ABERTURA DE FIRMAS
ABERTURA DE FIRMAS

O que é?
"FIRMA" nada mais é do que "ASSINATURA". Abertura de Firmas é o depósito do padrão de sua assinatura no cartório(fichamento de firma) Para que se possa fazer o reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha feito, previamente ou na hora, a abertura de firma no cartório. A ficha de firma não tem prazo de validade, mas algumas pessoas mudam sua assinatura com o passar dos anos. Assim, caso haja mudança na assinatura, é preciso que a pessoa compareça novamente ao tabelionato para renovar sua ficha de firma.

Como é feito?
O interessado deve comparecer ao cartório, com seu RG e CPF originais (não serve cópia autenticada). Lá o interessado deverá assinar duas vezes em um formulário, preenchendo-o com seus dados. Seus dados serão, então, inseridos no sistema, e ele já terá firma aberta naquele respectivo cartório. A partir daí, qualquer interessado poderá ir a este respectivo cartório e reconhecer sua firma.

Documentos necessários
- RG e CPF originais
- A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (com foto)
- Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.)
- Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica
- Caso o interessado seja mulher casada, separada ou divorciada, que tenha mudado de nome, mas não tenha atualizado o RG, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento.

RECONHECIMENTO DE FIRMAS

O que é?
É o ato de atestar que a assinatura constante de um documento é de determinada pessoa. Quem faz o reconhecimento de firmas é o Registrador/Tabelião.

Como é feito?
Existem dois tipos de reconhecimento de firma:

a) Reconhecimento de Firma por Semelhança:
É o mais comum. Para que possa ser feito, é necessário que a pessoa cuja firma será reconhecida tenha firma aberta ("ficha de firma") no cartório, ou seja, tenha sua assinatura arquivada em uma ficha no cartório.

O Registrador/Tabelião compara, grafotecnicamente, a assinatura do documento com a assinatura da pessoa, em sua ficha de firma.

Se forem grafotecnicamente semelhantes, ele reconhecerá que a assinatura do documento é semelhante à assinatura do padrão depositado no cartório, colando um selo de autenticidade e assinando.

b) Reconhecimento de Firma por Autenticidade:
É o feito nos casos em que se exige maior segurança, como por exemplo:
- Documento de transferência de veículos
- Títulos de crédito
- Contratos com fianças e avais

Nestes casos, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve comparecer pessoalmente ao tabelionato, trazendo seus RG e CPF originais e assinar o documento na presença do funcionário do Cartório.

Ao fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, o Registrador/Tabelião estará atestando que o interessado veio a sua presença, se identificou e assinou o documento, e por isso, a assinatura é dele.

Neste tipo de reconhecimento, o interessado assina um termo em um livro de comparecimento, também para atestar que ele realmente esteve na presença do Registrador/Tabelião e assinou o documento.

O que é necessário?
Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha "ficha de firma" naquele respectivo cartório, o que é feito através da abertura de firma.

É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou. Se o nome estiver incompleto ou errado, ou ainda se for um nome muito repetido, como José da Silva, é necessário o número do RG ou do CPF da pessoa, caso estes dados não constem no documento, para que a busca no sistema possa ser feita com sucesso, e sua ficha localizada.

Para que o reconhecimento de firma seja feito, a assinatura do documento deve ser semelhante àquela da ficha de firma. A ficha de firma não tem prazo de validade, mas as pessoas mudam sua assinatura com o passar dos anos. Nestes casos, é preciso que a pessoa compareça novamente ao cartório, para renovar sua ficha de firma.

 
IMPORTANTE:
- É vedado o reconhecimento de firma em documento sem data, incompleto ou que contenha espaços em branco no contexto.
 
- No caso de depositante cego ou portador de visão subnormal, a abertura de firma exigirá a presença de duas testemunhas, devidamente qualificadas, exigindo-se que as assinaturas do depositante e das duas testemunhas sejam lançadas na presença do Notário, que anotará a condição de deficiente visual do autor da firma no cartão de assinatura respectivo.
 
- É vedada a abertura de firma de pessoa semi-analfabeta, ou seja, aquela que só sabe assinar o nome, devendo a mesma valer-se de procuração por instrumento público para a consecução de seu fim.

- É obrigatório o reconhecimento por autenticidade nos documentos e papéis que visem:
I - transmitir ou prometer transmitir propriedade, posse ou direitos sobre bens imóveis;

II - alienar ou dispor de direitos pessoais ou reais;

III - alienar veículos automotores;

IV - prestar aval ou fiança, com renúncia ao benefício de ordem, e

V - nos demais casos em que a lei assim exigir.