CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

Além de apresentar os documentos já indicados como necessários à habilitação para o casamento, o casal deve declarar no pedido que já vive em união estável, informando a data de início da convivência e afirmando não haver impedimentos para o casamento, e também trazer duas testemunhas que atestarão o tempo da união estável e a ausência de impedimentos para o matrimônio (o comparecimento das testemunhas pode ser substituído por uma escritura pública onde essas duas testemunhas declarem e atestem o tempo da união estável e a ausência de impedimentos para o matrimônio)

ATENÇÃO - OS REQUERENTES DEVEM APRESENTAR A ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR OU SENTENÇA JUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, AMBAS, JÁ REGISTRADAS NO LIVRO E DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

PROCURAÇÃO PARA O PEDIDO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: Um, ou ambos os requerentes podem ser representados por procuração. Está procuração deverá ser por instrumento público (feita em cartório no Brasil ou no exterior, ou, no Consulado do Brasil no exterior), Esta procuração tem validade máxima de 30 dias da data de sua assinatura, e deve conter poderes específicos, expressos e claros para o ato, a qualificação do outro nubente, o regime de bens a ser adotado, e, se for o caso, os novos nomes que pretendem adotar , a declaração de que os requerente mantêm união estável, a data do início da união, a afirmação de que inexistem impedimentos para o matrimônio. E, deve ser apresentado o traslado ou certidão da procuração.


CONCLUÍDO O PROCESSO, A CERTIDÃO DE CASAMENTO SERÁ EMITIDA NÃO HAVENDO QUALQUER CELEBRAÇÃO



INFORMAÇÕES SOBRE OS REGIMES DE BENS QUE PODEM SER ADOTADOS PELO CASAL - SEGUEM AS MESMAS REGRAS DO CASAMENTO, PODENDO LÁ SEREM CONSULTADAS.


EMOLUMENTOS:

ATENÇÃO: Todos os pagamentos deverão ser feitos somente para o Cartório. Exija recibo do Cartório. Não nos responsabilizamos por valores pagos para despachante ou para qualquer outro intermediário ou para terceiro.



Conversão de União Estável em Casamento = R$ 1039,85