ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL

Esta escritura pode ser feita tanto por um casal heterossexual como por um casal homossexual.

Ambos devem comparecer e os documentos que deverão apresentar são:

• - Identidade (original)


• - CPF (original)

SOLTEIRO(A):

Certidão de nascimento (original);

DIVORCIADO(A)

Certidão do casamento anterior com divórcio averbado, e, ainda, com informação sobre os bens do casamento anterior (original);

VIÚVO(A)

Certidão do casamento anterior (com o óbito anotado)