Registro de Óbito — Cartório 8RCPN

Onde e Quando Registrar

A declaração do óbito deverá ser feita no Oficial de Registro Civil da circunscrição do local do óbito ou do local da residência do finado.

O assento de óbito será lavrado pelo Oficial do Registro Civil, à vista do atestado médico.

O registro de óbito deve ser feito dentro de quinze dias a contar do falecimento. Depois desse prazo, o registro somente será feito à vista de prévia autorização judicial.

Criança menor de 1 ano

O Oficial deverá verificar se há o registro de nascimento. Em caso contrário, deve-se proceder ao registro de nascimento e depois ao de óbito.

Cremação

O atestado de óbito deverá ter a assinatura de dois médicos ou de um médico legista, e no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária (art. 77 §2º).

Declaração

Quem Pode Declarar o Óbito

I — Cônjuges ou companheiros a respeito um do outro e de seus filhos, hóspedes, agregados e empregados domésticos

II — Filho, a respeito do pai ou da mãe

III — Irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa

IV — Parente mais próximo maior e presente

V — O administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado

VI — Na falta de pessoa competente, nos termos deste artigo, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, a pessoa próxima ou amigo íntimo da família ou do falecido, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia

VII — Autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas

Documentação

Documentos Necessários

Do Declarante

É indispensável para o registro do óbito que o declarante apresente documento original de identificação civil.

Do Falecido — Ao Menos Um dos Seguintes

Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Título de Eleitor

Carteira de Trabalho

Observações

A eventual ausência de documentação de identificação civil do obituado maior de idade poderá ser suprida por declaração positiva de identificação a ser emitida pelo órgão estadual de identificação civil.

Em situação excepcional, o registro poderá ser feito com os dados contidos na certidão de nascimento ou de casamento do morto, devendo participar do ato, neste caso, pelo menos duas testemunhas que presenciaram o óbito e que atestem sua identidade.

Caso o declarante não possa apresentar algum desses documentos do falecido, deverá, então, previamente ao registro do óbito, requerer autorização judicial para fazê-lo sem documentos.

Assinatura do Termo

Depois de lido ao declarante, e conferido por ele, o termo será assinado e subscrito pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, não podendo ser alterado a não ser por ordem judicial.

Pessoa Desaparecida em Catástrofe

O assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe será feito em cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos de justificação, quando esteja provada a presença daquela pessoa no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.

Situações Especiais

Atenção

Morte em Casa ou Via Pública

O médico que assistia o(a) falecido(a) em casa deverá fornecer o Atestado de Óbito, que será levado ao Serviço do RCPN juntamente com os outros documentos.

Se a pessoa morreu sem assistência médica, deve ser procurada uma autoridade pública (Policial ou Bombeiro, por exemplo) para que sejam tomadas as providências necessárias para emissão do Atestado de Óbito.

Ocorrendo o falecimento em residência, também deverá ser apresentado um comprovante de residência do local do óbito.

Falecimento Fora do Horário de Funcionamento

Se a pessoa faleceu em horário que o RCPN não funcione e existe urgência no sepultamento, o declarante poderá procurar o Plantão Judiciário no Fórum mais próximo do local do óbito para obter a autorização judicial do sepultamento, levando o atestado de óbito e os documentos do falecido.

Gratuidade

O registro de óbito é gratuito, assim como a primeira certidão de óbito expedida. Certidões adicionais são cobradas conforme a tabela de emolumentos.